Áreas de atuação

CONTENCIOSO CIVIL

O escritório cuida dos processos que envolvem matérias diversas de natureza civil. Os profissionais de Michaluart e Armani Advogados possuem larga experiência na área, com condições de representar os clientes em litígios em todas as esferas judiciais e em todos os graus de recurso.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Esta área compreende o assessoramento de clientes em procedimentos judiciais e extrajudiciais envolvendo inventários, testamentos, dissolução de matrimônio, reconhecimento de união estável, interdições, tutelas, curatelas, entre outros.

PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

Questões sucessórias, estrutura patrimonial e adequação fiscal são tratadas pelo escritório, proporcionando aos clientes um plano detalhado que melhor atenda às necessidades familiares e empresariais de cada um.

IMOBILIÁRIO

O escritório presta assessoria para empresas do ramo imobiliário, como corretoras e administradoras de bens, com ampla experiência no trato de intermediações imobiliárias envolvendo locação, compra e venda, permuta, doação, integralização em capitais de empresas etc.

CONSUMIDOR

Michaluart e Armani Advogados tem se especializado constantemente nos assuntos ligados à área em questão, quer de modo preventivo, quer atuando diretamente em ações fundadas no direito do consumidor. Dentre as atividades praticadas por nosso escritório, destacam-se:

  • Assessoria na comunicação institucional, publicidade e divulgação de produto/ serviço respectivamente às questões atinentes ao Direito do Consumidor;
  • Atuação em ações judiciais, extrajudiciais e/ou administrativas tendo por objeto a propaganda enganosa e/ou abusiva, inclusive em Órgãos como Ministério Público, PROCON, DECON, CONAR, etc

SOCIETÁRIO

O escritório presta assessoria na realização de negócios, desde a constituição de sociedades até associações entre empresas que envolvam a alienação da participação societária, bem como outras formas de exploração de negócios e empreendimentos. Além disso, proporciona a elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcio, atas e demais documentos societários, de modo a viabilizar a proteção dos interesses de seus clientes, não apenas na esfera judicial, mas também na esfera administrativa. Sociedades estrangeiras que pleiteiam autorização para funcionamento no Brasil, assim como sociedades nacionais com sócios e capital estrangeiro, também integram a expertise de Michaluart e Armani Advogados. De igual forma, seus aspectos correlatos acompanham a rotina do escritório, tais como registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil e obtenção de autorização de trabalho (visto) par a estrangeiros (vide “Imigração”).

CAPITAL ESTRANGEIRO

Assessoramos e realizamos registros, assim como as declarações periódicas, no Banco Central do Brasil, através do SISBACEN, de capitais estrangeiros no Brasil e capitais brasileiros no exterior, tendo por foco o investimento em bens móveis e/ou imóveis, assim como participações societárias (quotas e/ou ações) e ativos financeiros.

TAX

Nosso escritório realiza assessoria tributária tanto preventiva quanto contenciosa, seja em âmbito municipal, estadual e federal e nas esferas administrativa ou judicial, tendo por objetivo:

  • Consultoria e planejamento tributário em atividades e/ou operações;
  • Declaração de inexigibilidade fiscal;
  • Defesa em cobranças administrativas e execuções fiscais;
  • Auditoria fiscal;
  • Sucessão tributária;
  • Obrigações acessórias (documentação fiscal e declarações);

ENTRETENIMENTO

O chamado Direito do Entretenimento – na verdade uma área multidisciplinar envolvendo direito autoral, civil, trabalhista, tributário, societário e contratos – abrange negócios voltados à cultura e diversão: televisão, música, cinema, literatura, teatro, telefonia celular, internet, games, mostras, exposições e seus produtos derivados.

Michaluart e Armani Advogados possui grande expertise no mercado do entretenimento, especialmente produções audiovisuais, estando apto a
assessorar seus clientes na formatação de projetos, elaboração de contratos, avaliação e redução de riscos, negociações, autorizações, contratações e exploração comercial.

Nosso escritório está plenamente apto a dar a seus clientes as melhores soluções em negócios nacionais e internacionais relacionados ao Entretenimento, destacando-se:

  • Estudo das formas de contratação das equipes de técnicos e artistas visando ao menor incremento orçamentário com encargos trabalhistas;
  • Análise de riscos trabalhistas;
  • Assessoria, negociação e elaboração de contratos com autores, diretores, artistas, atores, intérpretes, modelos, desportistas e profissionais de outras áreas para a exploração comercial de direitos autorais, imagem, nome, voz e/ ou elementos de personalidade em televisão, rádio, cinema, teatro e artes em geral, além de publicidade;
  • Pesquisa e autorização de direitos de terceiros;
  • Gerenciamento de contratos;
  • Obtenção de visto de trabalho para estrangeiros;
  • Consecução de autorização para filmagem estrangeira no Brasil;
  • Interface com sindicatos;
  • Obtenção de alvará judicial de Menores;
  • Registro de obras (ANCINE, Biblioteca Nacional, ECAD);

DIREITO DIGITAL

Michaluart e Armani Advogados possui grande expertise na área do direito digital o que inclui, na parte consultiva:

  • Orientação em proteção e privacidade de dados pessoais com recomendações legais sobre armazenamento de dados em conformidade com as regras constitucionais e do Código de Defesa do Consumidor atinentes à proteção da privacidade de dados pessoais;
  • Assessoria a clientes em Comércio Eletrônico, em questões relativas: a nome de domínio de site, inclusive, em relação a disputas nesta área; e apoio jurídico a startup.
  • Redação de Termos de Uso para sites, Políticas de Privacidade para sites, entre outros contratos da área de tecnologia associados ao comércio eletrônico, tais como contratos de licenciamento de software relacionados a aplicativos, e níveis de acordo de serviço (service level agreemen”) com parceiros que hospedam o site do cliente;
  • Elaboração de pareceres jurídicos com legislação, doutrina e jurisprudência (brasileira e estrangeira) na área do direito digital e da inovação tecnológica;
  • Compliance Digital que abrange a elaboração códigos de conduta no cliente e implementação com treinamentos internos, para o uso, por colaboradores, dos meios eletrônico, tais como e-mails, acesso remoto à rede, armazenamento e hospedagem de dados por meio de cloud computing e uso de redes sociais em conformidade com a legislação e reduzindo risco à marca da empresa; e, também, a redação de regulamento interno de segurança da informação; e
  • Orientação sobre uso de moeda virtual em transações online (bitcoin) e a respeito de pagamento por meios eletrônicos (mobile payments).

Realização de palestras in company sobre os temas acima, em especial a respeito do Marco Civil da Internet e sobre educação digital para redução de riscos associados à prática de cyberbulling entre estudantes de escolas.

Estamos em condições, também, de realizar a representação de nossos clientes em questões relacionadas a fraudes, abusos e violações de direitos praticados em ambientes eletrônicos, em medidas extrajudicias ou judiciais na esfera civil, em ações inibitórias relacionadas à propriedade intelectual, e em ações sobre direitos de imagem.

PUBLICIDADE

Estamos em condições de assessorar nossos clientes em relação a assuntos correlatos especificamente à atuação em publicidade, relacionadas ao CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão, tanto preventivamente através da avaliação prévia de anúncios e publicidade, quanto administrativamente na representação ética e elaboração de defesa, além da obtenção da certificação CENP. Além disso, prestamos assessoria quanto a concursos culturais, promoções e distribuição gratuita de prêmios, seja na elaboração do regulamento ou na obtenção da correspondente autorização perante o órgão responsável.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O escritório Michaluart e Armani Advogados está apto ao assessoramento de questões relativas ao direito de autor e direito marcário, destacando -se o exame e correto aconselhamento em negócios pertinentes, providências relacionadas a registros públicos visando à proteção legal de direitos, atuação para contratação livre de riscos e análise e elaboração de contratos diversos. De igual sorte, também prestamos serviços voltados à elaboração e negociação de contratos de cessão, concessão e licenciamento de marca, franquia e direitos em geral.

IMIGRAÇÃO

Prestamos consultoria quanto às formas de contratação de estrangeiros para trabalho no Brasil, assim como manejamos os processos administrativos visando à concessão da autorização para trabalho estrangeiro no Brasil, procedimento necessário à obtenção do visto de trabalho por estrangeiros que venham a trabalhar no Território Nacional.